Teremos, a partir de hoje, sempre que possível, uma coluna do Dr.Daws Lima, advogado graduado pela Faculdade IESB, com atuação dedicada ao Direito Penal e Cível, engajado no debate público sobre temas jurídicos e sociais.

LEIS MAIS DURAS, VIOLÊNCIA PERSISTENTE

By: Dr. Daws Lima/O Recado News
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Existe uma pergunta que aparece com frequência quando discutimos criminalidade: se as leis ficaram mais rigorosas, por que determinados crimes continuam acontecendo?
A violência doméstica talvez seja um dos exemplos mais dolorosos desse paradoxo. E foi diante dessa realidade que, nos últimos anos, o Brasil avançou de forma significativa na proteção das mulheres.
A legislação de regência sofreu alterações, as medidas protetivas ganharam papel fundamental e o sistema de justiça passou a tratar o tema com a atenção o que ele sempre exigiu. E isso é necessário.

Afinal, uma sociedade que naturaliza a violência nas relações está, de alguma forma, autorizando que espaços que deveriam representar segurança se convertam justamente em moradas do medo.
Mas há uma questão incômoda: por que, mesmo com o encrudecimento das leis, a violência continua?
A resposta talvez esteja em um ponto que nem sempre é confortável admitir: a lei penal, embora indispensável, não é capaz de se antecipar ao conflito. Diferente do sistema de “Pré Crime” imaginado por Steven Spielberg em Minority Report, onde três “precogs” previam assassinatos antes que eles acontecessem, o nosso Direito não tem poderes psíquicos
Ele não é o grito de uma sentinela protetora, é o eco. Surge sempre depois que o som já foi lançado e entra em cena quando a agressão foi praticada, quando a ameaça já se materializou, quando a porta foi arrombada, às vezes literalmente, às vezes emocionalmente.
Entretanto, deve-se reconhecer que a Lei Maria da Penha é uma das maiores conquistas jurí dicas brasileiras na proteção da mulher. Mas ela não é um escudo alado que a vítima invoca em um momento de perigo e, como em um filme de fantasia, surge imediatamente no ar para impedir a agressão. Ela precisa de uma rede funcionando: polícia preparada, atendimento eficiente, decisões rápidas, fiscalização das medidas impostas e, principalmente, uma sociedade disposta a não tratar violência como “problema de casal”. Porque não é.
Talvez o nosso maior equívoco seja imaginar que o agressor faz uma análise jurídica antes de agir. Seria ótimo se fosse assim: ele abriria a Lei 11.340/2006, leria as sanções previstas, faria alguns cálculos e concluiria: “realmente, não vale a pena!”.
Mas a realidade, infelizmente, não funciona como uma planilha de Excel.
Muitos episódios de violência doméstica estão relacionados a comportamentos construídos ao longo do tempo, padrões culturais, controle, dependência emocional, dificuldades econômicas e diversos outros fatores que não desaparecem simplesmente porque o legislador aumentou alguns anos de prisão.

Isso significa que devemos diminuir a punição? De forma alguma!
A resposta estatal precisa ser firme. A responsabilização é indispensável vel. A impunidade transmite uma mensagem perigosa.
Mas será que estamos fazendo a pergunta correta?
Talvez estejamos insistindo demais em aplicar penas cada vez mais severas, quando deveríamos perguntar também quais são as medidas capazes de evitar que a agressão aconteça. O aumento das penas é relevante, mas acreditar que isso, sozinho, resolverá tudo é como imaginar que comprar um extintor basta para nunca mais se preocupar com incêndios.
O extintor é fundamental. Só não adianta manter a vela acesa ao lado da cortina.
Talvez seja exatamente esse o ponto que costuma escapar dos debates públicos: combater a violência exige agir antes do incêndio, não apenas depois dele.

Portanto, enfrentar a violência doméstica não é apenas uma questão de punir, é também, e sobretudo, de prevenir. Isso exige uma mudança cultural que vá além dos discursos, começando desde a tenra idade. Porque valores aprendidos no berço, na escola e na convivência cotidiana moldam gerações capazes de enxergar o respeito como um valor natural, e não como obediência ditada por códigos e artigos. Enquanto persistirem mentalidades primitivas, aquelas que ainda enxergam a mulher como propriedade ou tratam a violência doméstica como um assunto em que “não se mete a colher”, qualquer lei será apenas tinta fresca sobre paredes rachadas. E quando políticas públicas se transformam em vitrines eleitorais, mais preocupadas em render votos do que em transformar realidades, o resultado é um teatro de boas intenções que não altera o enredo.
Sem romper de vez com crenças arcaicas, continuaremos a regar o mesmo solo onde a violência se enraíza.

E é precisamente porque a raiz do problema está nesse terreno cultural que não se pode atribuir a Lei uma missa o que ela jamais foi capaz de cumprir por si só.
E nesse ponto que o Direito Penal entra em cena: uma ferramenta poderosa, mas que não é uma varinha mágica. E, infelizmente, a sociedade costuma exigir dele exatamente aquilo que ele na o consegue entregar sozinho.
O grande desafio, portanto, não é apenas criar leis mais duras, mas criar condições para que elas sejam desnecessárias. Porque uma sociedade verdadeiramente segura não é aquela que pune muitos agressores, e sim aquela em que cada vez menos pessoas vivem sob sua sombra.

Dr. Daws Lima
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