Valor de bolsa de reeducandos mais alto em Planaltina

Hoje, 2.100 reeducandos estão contratados para trabalhos de manutenção das cidades. Dinheiro pago costuma ser utilizado no sustento de suas famílias

CATARINA LIMA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: RENATA LU

A Administração Regional de Planaltina aumentou o valor da bolsa de ressocialização paga aos reeducandos nível I, para prestação de serviço de mão de obra por sentenciados, por meio de acordo firmado entre o órgão e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), ligada à Secretaria de Justiça do DF. A partir de agora, o valor mensal da bolsa passa a ser de R$ 909.

O reajuste foi feito em cumprimento à Lei de Execuções Penais, que determina que a remuneração não pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo – reajustado em 1º janeiro de 2022 e passou a R$ 1.212. Para cumprir a legislação, a Administração de Planaltina concedeu o reajuste. Os órgãos contratantes dessa mão de obra podem decidir quanto pagar aos reeducandos, desde que o valor não seja inferior a 3/4 do mínimo.

“A contratação desses egressos é um diferencial na vida dos reeducandos, pois proporciona trabalho honesto, profissionalização e consequentemente a possibilidade de mudança de vida. Menos de 5% dos reeducandos que trabalham voltam a cometer crimes”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania

O administrador substituto de Planaltina, Paulo Cabral, disse que o trabalho dos reeducandos é uma via de mão dupla, pois enquanto o Estado dá o suporte para a realocação dessas pessoas no mercado de trabalho, eles contribuem para os serviços essenciais da cidade.

“Os reeducandos têm uma participação muito importante nas ações desenvolvidas pela administração, na manutenção e cuidados com Planaltina. É um trabalho remunerado que certamente vai ajudá-los a iniciar um novo ciclo em suas vidas, com trabalho, renda e dignidade”, avaliou Cabral.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) tem atualmente 2.100 reeducandos contratados. Podem fazer parte do programa aqueles que cumprem pena no DF nos regimes semiaberto ou aberto. O dinheiro pago pela bolsa costuma ser utilizado no sustento das famílias dos presos, principalmente para suprir necessidades básicas, como alimentação e moradia.

“A contratação desses egressos é um diferencial na vida dos reeducandos, pois proporciona trabalho honesto, profissionalização e consequentemente a possibilidade de mudança de vida. Isso tudo é resultado de muito esforço e dedicação, porque acreditamos que a geração de oportunidades faz a diferença no processo de ressocialização. Prova disso é que menos de 5% dos reeducandos que trabalham voltam a cometer crimes”, disse a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Garantida aplicação do Enem nas unidades prisionais

Embora não receba apoio direto do governo federal para pagar a bolsa ressocialização, alguns órgãos do governo federal têm sentenciados trabalhando em suas dependências, como TSE e STF, entre outros. No DF, os reeducandos prestam serviço em empresas públicas, administrações regionais e secretarias de Estado e até em empresas privadas. Todos por meio de convênio com a Funap. A secretária Marcela Passamani acredita que poder trabalhar proporciona dignidade e oferece a chance de profissionalização ao preso.

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