A justificativa do GDF para vetar parcialmente os projetos foi “vício de iniciativa material e formal”, visto que esses benefícios foram incluídos por emendas parlamentares aos textos originais, ambos do Buriti
Denise Caputo – Agência CLDF
Na sessão da Câmara Legislativa desta terça-feira (12), os deputados derrubaram vetos parciais do governador Ibaneis Rocha a dois projetos de lei recém-aprovados pela Casa. A medida beneficia servidores do Detran/DF e da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) e foi bastante comemorada pelos que acompanhavam a votação na galeria. A decisão do plenário deverá ser promulgada nos próximos dias para passar a valer.
Do projeto de lei nº 2.664/22, que trata da Gratificação da Carreira Atividades de Trânsito (GCAT) do Detran, havia sido vetado o artigo 3º, que prevê a criação de outras duas gratificações relativas à qualificação profissional dos servidores do órgão.
Com relação ao PL nº 2.673/22, que dispõe sobre a carreira Gestão e Fiscalização Rodoviária, vários artigos haviam sido rejeitados pelo governador. Os itens reajustam as tabelas de remuneração da Seagri em 10%, além de preverem a criação da Gratificação de Políticas Públicas Rurais.
A justificativa para esses vetos parciais foi “vício de iniciativa material e formal”, visto que esses benefícios foram incluídos por emendas parlamentares aos textos originais, ambos do Buriti.
