AUDIÊNCIA PÚBLICA SUSPENSA

A Audiência Pública da Saúde de Planaltina, referente ao 1º quadrimestre deste ano, teve sua realização suspensa pelos participantes que compareceram para os debates na Câmara de Vereadores do município. A suspensão, segundo dirigentes do Conselho Municipal da Saúde de Planaltina, que se faziam presentes, deveu-se ao fato de não ter a instituição recebido as prestações de contas do quadrimestre até aquela data. A audiência pública, neste caso é recomendada pela Lei Complementar 141/2012, que exige em seu Art. 36 a “Relação de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2018, assim como as informações mínimas, e determina sua apresentação em Audiência Pública na respectiva Casa Legislativa” do município. Faziam-se presentes o Secretário da pasta, Bruno Lima de Oliveira Freitas e o Conselheiro Público Municipal Dr. Valdir Lemos de França que, inclusive, argumentaram sobre a necessidade de apresentarem relatório ao Ministério da Saúde, dentro de tempo hábil, mas os argumentos foram infrutíferos. O sumário da prestação de contas, de posse do secretário Bruno Lima e que serviria à reunião cancelada era composto de cinco tópicos: 1 – Apresentação, 2 – Demonstrativo do Montante e Fonte de recursos Aplicados no Período, 3 – Rede Física de Serviços Públicos de Saúde, 4 – Produção dos Serviços de Saúde: Produção baseada nos sistemas de informações oficiais que epresse aspectos relativos à Atenção Básica, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar, Assistência Faramacêutica e Vigilância em Saúde e 5 – Produção Ambulatorial. Dentre os dados importantes contidos no Relatório anexo ao mencionado Sumário está a relação de verbas recebidos pela Saúde Municipal de Planaltina através de Emendas Parlamentares onde doze deputados federais e um senador são mencionados e onde o deputado federal pelo DF, Ronaldo Fonseca, ex-PROS e hoje do PODEMOS destaca-se com o encaminhamento de 2 milhões e 225 mil reais de emendas para Planaltina, contra o segundo, Rogério Rosso PSD-DF, com pouco mais de 1 milhão e meio de reais para a Saúde planaltinense. A Audiência sobre o 1º Quadrimestre será oportunamente realizada, segundo o secretário o mais breve possível, oportunidade em que mais informações virão ao conhecimento público.

 

Deixe uma resposta