segunda-feira, maio 16, 2022
InícioDestaqueErro do IBGE reduz território ao norte do DF e gera insegurança...

Erro do IBGE reduz território ao norte do DF e gera insegurança jurídica e riscos ambientais

Do ponto de vista estritamente territorial, o líder comunitário Marcelo Benini registrou o tamanho da “mordida” na área do Distrito Federal: 460,15 hectares, área ocupada por 214 chácaras

Denise Caputo – Agência CLDF

A Câmara Legislativa realizou comissão geral nesta quinta-feira (24) para tratar da situação da divisa norte do Distrito Federal com o estado de Goiás, mais especificamente do Núcleo Rural Bonsucesso, em Planaltina. O assunto foi trazido ao Legislativo por chacareiros da área, que argumentam estar num “limbo”, sem segurança jurídica e territorial, após um erro cartográfico cometido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A solução apontada durante o debate passa pela assinatura de um termo de acordo do DF com o estado vizinho. A deputada Arlete Sampaio (PT), que presidiu a comissão, defendeu que o governador Ibaneis Rocha seja acionado o quanto antes.

“Jamais imaginaria que algo do tipo pudesse acontecer no DF, mas aconteceu”, disse a distrital ao contar que, entre os anos 2007 e 2010, o IBGE alterou a divisa norte do DF “sem realizar qualquer audiência pública e sem consultar nenhum órgão nem a comunidade do Núcleo Rural Bonsucesso, diretamente atingida pela mudança”. Ao apresentar a situação, Arlete afirmou isso tem gerado muita confusão, visto que alguns órgãos começaram a utilizar o mapa alterado, e outros continuaram a usar a versão original.

A parlamentar apontou que o território do Distrito Federal está definido na Lei nº 2.874/56, que trata da mudança da capital federal, e que engloba a área do núcleo rural em debate. Ela lembrou que o Bonsucesso existe desde 1983, tendo surgido a partir do loteamento da fazenda de mesmo nome, localizada no DF, à margem direita da rodovia 128, no sentido Planaltina/DF para Planaltina/GO.

“Ao longo de décadas, todos os documentos de escrituras e contratos sempre foram efetivados em cartórios do DF, além disso todos os serviços públicos são realizados por órgãos do DF”, salientou.E completou: “Não é possível que um pedacinho de Brasília seja retirado do território do DF, ameaçando a nossa soberania territorial”.

Representando os moradores do Bonsucesso, Marcelo Benini lamentou as consequências do erro cartográfico: “Temos uma comunidade que há anos está sofrendo por um erro cometido por uma instituição pública federal. Estamos num limbo de segurança jurídica e territorial”. O líder comunitário também alertou para as ameaças de grilagem de terras e de parcelamento irregular vindas do estado de Goiás, onde a legislação é distinta da do DF.

“O núcleo rural tem sido uma resistência ambiental durante todos esses anos”, observou, destacando o cumprimento da Lei Distrital nº 803/09, que estabelece que a fração mínima de lote rural no DF é de dois hectares.

Do ponto de vista estritamente territorial, Benini registrou o tamanho da “mordida” na área do Distrito Federal: 460,15 hectares, área ocupada por 214 chácaras. Ele relatou que a situação foi percebida quando um chacareiro, ao receber o relatório do Cadastro Ambiental Rural (CAR), observou que sua chácara constava com a bandeira de Goiás.

Mas o quadro é ainda mais complexo. Conforme apontou o coordenador de Informações Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente, Rogério Alves Barbosa da Silva, a região está dentro da zona de amortecimento da Estação Ecológica de Águas Emendadas, além de fazer parte do corredor ecológico Paranã-Pirineus. “Ela tem uma relevância ecológica de escala regional, além de todas as qualidades da produção de água. Estamos sempre lá fazendo fiscalizações, e essas questões aumentam a pressão na área, onde não pode haver atividade indiscriminada”, destacou.

Além disso, o deputado Chico Vigilante (PT) levantou uma questão orçamentária envolvida: “Os recursos para estados e municípios são de acordo com o número de habitantes. Nesse caso, Planaltina de GO está recebendo recurso indevido, porque os moradores são do DF”.

Em busca de solução

Em outubro de 2016, houve a primeira reunião com representantes dos dois estados envolvidos e o IBGE. A partir daí, foi formado um grupo que realizou trabalho de campo para esclarecer a situação. Há anos acompanhando o imbróglio, a coordenadora do Sistema de Informação Territorial e Urbana da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), Litiz Mary Lima Bainy, explicou que a confusão está resolvida com o IBGE, estando pendente apenas a assinatura de um termo de acordo entre o DF e GO: “O IBGE fez tudo o que podia fazer, agora é preciso o termo de acordo”.

O documento estava pronto para ser firmado quando houve a última mudança de governo, informou a gestora. “Com a mudança do governo de lá, não conseguimos contato com os técnicos. Em 2021, finalmente, conseguimos marcar uma reunião, mas o Instituto Mauro Borges [de geoinformação de GO] saiu da Secretaria de Planejamento e foi para a Secretaria de Governo. Aí o trabalho se perdeu”, relatou.

O líder comunitário Marcelo Benini reclamou, contudo, da continuidade de divulgação de mapas errados. De acordo com ele, o próprio portal do IBGE ainda disponibiliza a versão com erro e, no Google Earth, a divisa também está errada.

Litiz Bainy lamentou que os mapas publicados em determinadas datas não tenham sido retirados da internet e reconheceu os problemas advindos. Ela defendeu, contudo, caber aos órgãos de licenciamento e ao Cadastro Ambiental Rural procurar a base de dados mais atualizada ou a lei que definiu o território distrital.

“A impressão que eu tenho é que foi feita uma lambança com o DF. E tenho a impressão de que essa questão não se resolverá só com técnicos conversando; é preciso que o Legislativo entre efetivamente, e o governador tem que entrar para valer nesse caso”, avaliou o deputado Chico Vigilante. O parlamentar sugeriu que uma comissão de distritais vá falar com o governador goiano.

A deputada Arlete Sampaio não descartou a sugestão do colega, mas defendeu que a primeira coisa a ser feita é levar o problema ao governador Ibaneis. Ela pediu o apoio do secretário de Relações Parlamentares da Casa Civil, Maurício Antônio de Amaral Carvalho, para esse encaminhamento. “O governador precisa falar com o governador de GO sobre essa invasão que estão fazendo no território do DF, para agilizar a assinatura do termo de acordo”, asseverou.

A distrital também argumentou ser importante acionar os ministérios públicos dos dois estados para atuarem junto aos órgãos que estão expedindo documentos errados. Além disso, ela defendeu que o Ibram fiscalize a região para coibir parcelamentos irregulares pelo estado de GO: “Pode ser irreversível depois”.

Ponta do iceberg

A comissão geral desta tarde discutiu a situação da divisa norte do DF, mas acabou revelando problemas similares em outras áreas da unidade federativa. Para Litiz Bainy, o quadro ao norte é dos mais simples. “Há problemas no limite oeste também. E, na divisa sul, a questão é bem mais grave”, alertou a coordenadora do Sistema de Informação Territorial e Urbana da Seduh.

“Fiquei mais preocupada ainda. Estão roubando o DF e a gente não sabia”, reclamou Arlete Sampaio.

RELATED ARTICLES

Deixe uma resposta

- Advertisment -

Most Popular

Recent Comments

ANA C M S FIGUEREDO on DESTAQUE SOCIAL – Aninha Macedo –
Rock sem partido on O CARNAVAL FOI LIBERADO?
Terezinha on CORETO ABANDONADO
Terezinha on CORETO ABANDONADO
Edson Campelo de Amiranda on Ponto de Vista É PRECISO POLÍTICOS LOCAIS
Antonio de Pádua on Sobre
Antonio de Pádua on Sobre
Ceiça Nascimento on Sobre
LUCIANA FREITAS on Sobre
Tatiana Mourão on Sobre
admin on Sobre
Evando Meneses on Sobre