Prédio da Câmara João Maurício Fontes, sede do poder Legislativo planaltinense.
O prefeito de Planaltina, Cristiomário de Sousa Medeiros, o Delegado Cristiomário, convocou neste 23 de maio, a 88ª Secção Extraordinária da Câmara de Vereadores João Maurício Fontes, do município de Planaltina para aprovarem os Projetos de Lei 27, 28 e 29/2023 e a polêmica estava instalada.
“É uma total falta de respeito para com a população, com a Câmara e com o município no todo. Recebi as cópias dos Projetos ontem a noite! Como analisar e aprovar ou mesmo discutir matérias tão importantes para o futuro?” Apelou o vereador Carlim Imperador, um dos cinco oposicionistas existentes na Câmara.
Os projetos encaminhados tratavam de: 27/2023, pede Autorização para o chefe do Executivo contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A no valor de até 48 milhões e 78 mil reais, sendo uma parte de 10 milhões destinada a construção e manutenção de asfalto no perímetro urbano e o restante de 38 milhões destinados à implantação de usina de energia solar; o 28/2023, autoriza ao Executivo vender área de terras superior 64.000m2 de propriedade do município, justificando com necessidade de fazer frente a despesas correntes e abandono dos terrenos localizados em várias pontos dos Loteamentos que compõem a sede municipal. Segundo levantamento de corretores de imóveis locais, a venda dos imóveis deve engrossar em 6 milhões e 400 mil a arrecadação municipal e, por fim, o Decreto 29/2023, que autoriza ao chefe do Executivo parcelar o débito patronal devido ao Instituto Previdenciário do município, o PREVIPLAN, estipulando correção pelo INPCA e juros de 50% da taxa corrente, no caso de atraso nas prestações.
O presidente do SINDIPLAG, João Edson Pereira de Carvalho, o Joãozão, acompanhou par e passo a tramitação do Projeto 28/2023. “Não podemos permitir é que, no bojo de um projeto qualquer apareça a possibilidade de dissolver nossa Previdência que é a garantia tanto de nosso servidor da ativa, quanto de nosso aposentado. E é preciso pagar mesmo o que a prefeitura está devendo”, comentou o presidente do Sindicato que, há cerca de seis anos, aproximadamente, presídio a Previplan por curto período e aprovou o Projeto.
O vereador Genival Fagundes (PL), disse entender a necessidade do Projeto 27/2023 mas que, lamentava “A falta de tempo para melhor analisar os Projetos e cadê o Projeto da Usina Solar? Vamos aprovar algo que nem sabemos o quê?”, finalizou mencionando números do crescimento de arrecadação no município comparados ao crescimento de Formosa.
O debate mais acalorado ficou por conta do Professor Lincon da base de apoio ao prefeito e Carlim Imperador e Victor Dimba oposicionistas, que conseguiram depois de muita gritaria levantar aplausos ou vaias da galeria composta por funcionários do município e aposentados preocupados com os destinos do Instituto de Previdência, a Previplan.
No final os Projetos 27, 28 e 29/2023 foram um a um colocados em votação pelo presidente Raimundo Good’s e aprovados sem nenhuma emenda, apesar dos protestos oposicionistas, que ontem se resumiram a quatro nomes (Carlim Imperador, Genival Fagundes, Denis Franco e Victor Dimba), já que Juninho Oliveira não apareceu para completar a polêmica.
